Na EASYDONA estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Queremos ser transparentes sobre os dados que recolhemos, como os tratamos e os direitos que assistem à titular para controlar os seus dados no âmbito do processo de doação de óvulos.

1. Informação à titular

NFertility, Lda., com NIF 507891201, sede em Av. José Maria Nunes, EN125, Sitío das Figuras, 1º andar, 8005-145 Faro, contacto +351 289 805 170, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais da titular que recolhe no âmbito da sua atividade. A sua política de privacidade, bem como todas as operações de tratamento de dados da titular, regem-se pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, em conformidade com a Lei nº 58/2019 de 08 de agosto — “Proteção de Dados Pessoais” — e com o artigo 5º, nº 2 da Lei 7/2007 de fevereiro — “Cartão de Cidadão”.

Qual é a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?

Gerir a sua participação no programa de doação de óvulos. Realizar as avaliações psicológicas, médicas e organizacionais necessárias para avaliar a sua aptidão como dadora e/ou a sua permanência no programa. Gerir consultas, comunicações e acompanhamento relacionados com o processo de doação. Garantir a rastreabilidade, a segurança e o correto desenrolar do processo de assistência. Cumprir as obrigações legais e sanitárias aplicáveis em matéria de reprodução humana assistida e doação de células e tecidos humanos.

Qual é a base de licitude do tratamento?

O consentimento da titular para os fins específicos dos serviços de reprodução assistida.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados serão conservados enquanto existir o interesse da titular na sua manutenção para a finalidade do tratamento supra indicada, sendo que os dados médicos serão sempre conservados por um mínimo de 30 anos, por imposição legal. Assim que a sua conservação para essa finalidade deixe de existir, os mesmos serão apagados mediante a aplicação das medidas de segurança adequadas para garantir a sua anonimização ou apagamento na sua totalidade, ressalvados os dados necessários para o cumprimento das obrigações legais do Responsável pelo Tratamento.

A quem podem ser comunicados os seus dados pessoais?

Não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal ou caso seja necessário para a prestação do serviço contratado. Esses terceiros mantêm-se obrigados perante o Responsável pelo Tratamento, mediante assinatura de um contrato nos termos estabelecidos no art. 28.3 do RGPD. Poderá solicitar a listagem de todas as entidades e parceiros aos quais transmitimos dados para a prestação dos serviços de reprodução.

As informações médicas poderão ser utilizadas para fins de investigação científica, de acordo com o artigo 89.º do RGPD, mantendo o rigoroso cumprimento do sigilo profissional na utilização e tratamento das informações e do material obtido. Para este efeito, serão tomadas medidas de segurança específicas para evitar a sua identificação no tratamento efetuado para fins de investigação, através da utilização de técnicas como a pseudonimização ou anonimização.

A comunicação de dados recolhida no presente impresso é obrigatória para efeitos de prestação dos serviços de procriação médica assistida.

2. Os seus direitos enquanto titular dos dados

• Acesso aos seus dados: direito de acesso e informação aos seus dados pessoais para conhecer o seu tratamento.
• Retificação ou apagamento: direito de retificar dados inexatos e de solicitar o apagamento quando já não sejam necessários.
• Limitação do tratamento: direito a que os seus dados sejam conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
• Portabilidade: direito a receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica.
• Oposição: direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito a não ficar sujeita à tomada de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.
• Direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Pode reclamar ou pedir informações sobre como tratamos os seus dados junto do nosso EPD através do endereço rgpd.faro@nextfertility.pt.

A titular tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os dados pessoais tratados pela NFertility, Lda. estão sujeitos a medidas de segurança adequadas: identificação e autenticação do utilizador; controlo de acesso lógico e físico; gestão, eliminação e reutilização de suportes; cópias de segurança e recuperação de dados; e gestão de incidentes de violação de segurança.