Sim, existe uma nova compensação económica por doar óvulos em Portugal! A partir de 1 de novembro de 2026, o limite máximo é atualizado de 2 para 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), na sequência da publicação do Despacho n.º 12687/2026, de 19 de outubro.
Mas o que significa esta alteração na prática? Quanto podes receber por doar óvulos? Porque é que a compensação económica foi aumentada? E será que a doação de óvulos passa a ser paga em Portugal?
Neste artigo, explicamos-te tudo o que precisas de saber sobre a nova compensação económica por doar óvulos, a legislação portuguesa e o papel da doação de óvulos nos tratamentos de fertilidade.
Porque é que existe uma nova compensação económica por doar óvulos?
A nova compensação económica é o montante máximo previsto na lei para compensar as despesas e os prejuízos diretamente relacionados com o processo de doação de óvulos.
A atualização dos valores, que se mantinham inalterados há quase uma década, visa acompanhar a evolução das condições socioeconómicas e refletir os encargos e constrangimentos efetivamente assumidos pelas dadoras ao longo do processo de dádiva. Esta alteração reconhece que a doação de ovócitos envolve várias etapas, incluindo consultas médicas, exames, medicação para estimulação ovárica e procedimentos clínicos. Todo este processo requer um investimento significativo de tempo, maior disponibilidade e deslocações por parte da dadora.
No fundo, o objetivo desta atualização é permitir uma compensação mais adequada e proporcional pelos encargos e prejuízos imediatamente resultantes da doação.
Quanto podes receber por doar óvulos em Portugal em 2026?
Uma das perguntas mais frequentes de quem considera tornar-se dadora é quanto pode receber pela doação de óvulos. Para compreenderes a nova compensação económica por doar óvulos, é necessário conheceres o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e a forma como a legislação determina o limite máximo.
Até agora, o limite máximo correspondia a duas vezes o valor do IAS. Em 2026, o IAS é de 537,13€. Com a entrada em vigor do novo Despacho n.º 12687/2026, este limite passa para 2,5 vezes o IAS. Assim, o cálculo é o seguinte:
- Valor do IAS em 2026: 537,13€.
- Limite anterior: duas vezes o IAS, correspondente a 1.074,26€.
- Novo limite máximo: 2,5 vezes o IAS, correspondente a 1.342,825€, arredondados por excesso à unidade de euro imediatamente superior.
- Limite máximo após o arredondamento legal: 1.343€.
Portanto, a partir de 1 de novembro de 2026, o limite máximo da compensação económica por doação de óvulos passa a ser de 1.343€, considerando o valor do IAS vigente em 2026.
O que mudou na lei da doação de óvulos?
A alteração foi introduzida pelo Despacho n.º 12687/2026, publicado no Diário da República a 19 de outubro de 2026. Este diploma revoga o Despacho n.º 3192/2017, que estabelecia os limites máximos de compensação desde abril de 2017.
A principal mudança na nova compensação económica para as dadoras de óvulos é o aumento do limite máximo de duas para 2,5 vezes o IAS.
Segundo o novo despacho, a atualização tem em conta a evolução das condições socioeconómicas e os encargos associados ao processo de doação. A alteração pretende, por isso, assegurar uma nova compensação económica mais adequada, sem comprometer os princípios fundamentais da doação de células reprodutivas.
Eis as principais diferenças:
É importante esclarecer um ponto: a nova compensação económica por doar óvulos não significa que estes possam ser vendidos ou que a dádiva passe a ser remunerada. A legislação portuguesa continua a estabelecer que a dádiva deve manter “plenamente salvaguardados os princípios da gratuitidade, voluntariedade, altruísmo e solidariedade que lhes são próprios”. Por isso, a compensação destina-se exclusivamente a cobrir as despesas e os prejuízos diretamente associados ao processo de dádiva.
A lei também prevê uma situação específica: se iniciares efetivamente o processo clínico de doação, mas a extração de óvulos não puder ser realizada por uma razão clínica ou por outro motivo que não te seja imputável, poderás ter direito a uma compensação parcial correspondente a 50% do limite máximo. Esta possibilidade depende das condições previstas no despacho e do registo do início dos procedimentos clínicos preparatórios.
O novo despacho estabelece ainda que os processos de doação iniciados antes da entrada em vigor continuam abrangidos pelo regime anterior, nos termos previstos no próprio diploma.
Qual o motivo principal para o aumento da nova compensação económica?
A atualização da compensação económica está relacionada com as características específicas da doação de óvulos e com a necessidade de reforçar a disponibilidade de gâmetas em Portugal.
Segundo o Ministério da Saúde, a dádiva de gâmetas desempenha um papel determinante no acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA). Por este motivo, a nova compensação económica surge com a necessidade de reforçar a capacidade de resposta dos centros públicos e do Banco Público de Gâmetas de forma a reduzir os tempos de espera e melhorar o acesso aos tratamentos de fertilidade.
Ao contrário de outras dádivas, a doação de óvulos envolve um processo clínico com várias etapas. A dadora precisa de realizar consultas e exames, cumprir um plano de medicação e comparecer às monitorizações necessárias para acompanhar a resposta dos ovários à estimulação. No final, a extração dos óvulos é realizada através de um procedimento clínico. Todo o processo exige acompanhamento médico e disponibilidade para cumprir as indicações da equipa de saúde.
Importa, contudo, distinguir os objetivos da medida: aumentar o limite máximo da compensação não significa que todas as pessoas elegíveis devam doar óvulos. A decisão deve ser sempre livre, informada e tomada sem pressão.
Qual é a importância da doação de óvulos nos tratamentos de fertilidade?
A doação de óvulos oferece a possibilidade de tratamento para pessoas que não conseguem alcançar uma gravidez utilizando os seus próprios ovócitos por diversas razões clínicas. Estas podem incluir determinadas alterações da função ovárica, algumas doenças genéticas ou os efeitos de tratamentos médicos.
É através da Fertilização in Vitro (FIV) com ovócitos provenientes de uma dadora, tratamento também designado como Ovodoação, que pessoas e casais com indicação médica para recorrer a ovócitos doados tenham uma oportunidade de construir a sua família. Os óvulos da dadora são fecundados em laboratório com espermatozoides e, a partir daí, o procedimento é o mesmo que em qualquer FIV.
A dimensão da atividade de PMA em Portugal ajuda a compreender a relevância destas técnicas. De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), relativo à atividade de 2023:
- Nasceram 3.765 crianças em resultado de técnicas de PMA nesse ano, o equivalente a 4,4% do total de crianças nascidas em Portugal.
- Foram registados 1.411 ciclos de FIV/ICSI com ovócitos doados, considerando os ciclos realizados com ovócitos frescos e criopreservados. Este número demonstra que a doação de óvulos já integra a prática clínica de reprodução assistida em Portugal.
Estes dados também evidenciam desafios no acesso. Em 2023, apenas 3,3% dos ciclos terapêuticos com doação de ovócitos foram realizados em centros públicos, segundo o CNPMA. A disponibilidade de gâmetas doados continua, assim, a ser uma questão relevante para a capacidade de resposta do sistema público.
Estes números referem-se à atividade clínica registada, não ao número total de pessoas com infertilidade nem ao número de dadoras existentes no país.
Afinal, pagam por doar óvulos ou não?
A resposta é simples: em Portugal, não te pagam pelos teus óvulos nem os podes vender. No entanto, a lei prevê uma compensação económica associada à doação.
Esta distinção é importante. A venda de óvulos implicaria atribuir um valor económico às células reprodutivas. Isso é proibido pela legislação portuguesa. A compensação prevista na lei tem uma finalidade diferente: cobrir as despesas e os prejuízos diretamente resultantes do processo de dádiva.
- A Lei n.º 12/2009, de 26 de março, estabelece que a dádiva de células e tecidos deve ser voluntária, altruísta e solidária, admitindo apenas uma compensação estritamente limitada nos termos legais.
- Por sua vez, a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a Procriação Medicamente Assistida, proíbe a compra e venda de óvulos, esperma, embriões ou material biológico decorrente da aplicação destas técnicas.
- O novo Despacho n.º 12687/2026 atualiza o limite máximo da compensação, mas mantém expressamente estes princípios.
Por isso, se estás a considerar doar óvulos, é importante que compreendas o processo, conheças os teus direitos e deveres e tenhas a oportunidade de esclarecer todas as tuas dúvidas antes de tomares uma decisão.
O que precisas de saber antes de te tornares dadora de óvulos?
A nova compensação económica por doar óvulos é apenas um dos aspetos a considerar. Antes de iniciares o processo, deves conhecer os requisitos de elegibilidade, as etapas clínicas e as implicações da doação.
Em Portugal, a candidatura está sujeita a critérios legais e clínicos, incluindo:
- Idade: Ter entre 18 e 34 anos de idade.
- Saúde geral: Estar em bom estado de saúde física e mental.
- Índice de Massa Corporal (IMC): Apresentar um IMC saudável (geralmente entre 18 e 30).
- Doenças: Não sofrer de doenças sexualmente transmissíveis nem de doenças hereditárias ou genéticas.
- Histórico médico: Conhecer os antecedentes médicos pessoais e familiares (não ser adotada, para garantir que não há risco de doenças hereditárias).
- Documentação: Apresentar um documento de identificação oficial, como o Cartão de Cidadão.
Durante o processo, são realizadas consultas e exames para avaliar a saúde geral e reprodutiva. Se fores considerada elegível e decidires avançar, receberás informação sobre a estimulação ovárica, a monitorização clínica e a extração dos óvulos.
Deves também ter em conta que:
- A decisão é tua. A doação deve ser voluntária e informada, sem pressão para avançares.
- A compensação tem um limite legal. Não é um salário nem um pagamento pela quantidade ou qualidade dos óvulos.
- O acompanhamento médico é essencial. A equipa clínica explicar-te-á os procedimentos, os potenciais riscos e os cuidados necessários.
- A informação deve ser clara. Antes de consentires, deves compreender as implicações médicas e legais da doação.
Na Easydona, acreditamos que o acesso a informação clara é fundamental para que possas tomar uma decisão consciente. A nossa equipa pode ajudar-te a esclarecer dúvidas sobre o processo e a perceber quais são os passos seguintes, sem compromisso.
Perguntas frequentes sobre a nova compensação económica
1. Quando entra em vigor a nova compensação económica por doar óvulos?
O Despacho n.º 12687/2026 entra em vigor a 1 de novembro de 2026. Os processos de doação iniciados antes dessa data continuam sujeitos ao regime anterior, nos termos previstos no diploma.
2. Qual é o limite máximo da nova compensação económica por doar óvulos?
O novo limite corresponde a 2,5 vezes o IAS vigente na data da dádiva. Considerando o IAS de 2026, no valor de 537,13€, e o arredondamento previsto na lei, o limite máximo é de 1.343€.
3. A nova lei permite vender óvulos em Portugal?
Não. A venda de óvulos continua proibida. A compensação económica destina-se exclusivamente a cobrir as despesas e os prejuízos diretamente resultantes do processo de doação.
4. Todas as dadoras recebem automaticamente o valor máximo?
Não deves interpretar o limite legal como uma remuneração garantida. O valor estabelecido corresponde ao máximo permitido para a compensação, que tem a finalidade e as condições definidas na legislação.
5. E se a extração de óvulos não puder ser realizada?
Se o processo clínico tiver sido efetivamente iniciado e a colheita não puder realizar-se por uma razão clínica ou por outro motivo que não seja imputável à dadora, a lei prevê uma compensação parcial de 50% do limite máximo, desde que estejam cumpridas as condições legais.
6. Tenho de pagar para me candidatar a dadora de óvulos?
Na Easydona, o processo de candidatura e o acompanhamento disponibilizado no âmbito da doação são gratuitos. A avaliação clínica e os exames necessários são enquadrados no processo, de acordo com as condições aplicáveis.
7. A nova compensação económica deve ser a principal razão para doar óvulos?
Não. A doação deve ser uma decisão voluntária, consciente e informada. A compensação existe para cobrir despesas e prejuízos associados ao processo, não para transformar a dádiva numa atividade comercial.
Nova compensação económica para doar óvulos: informação clara para uma decisão consciente
A atualização da compensação económica por doar óvulos representa uma alteração importante na legislação portuguesa. A partir de 1 de novembro de 2026, o limite máximo passa de duas para 2,5 vezes o IAS, reconhecendo os encargos e os prejuízos diretamente associados ao processo de doação.
Ainda assim, o princípio mantém-se: a doação de óvulos é um ato voluntário, altruísta e solidário, e não uma venda de células reprodutivas.
Se tens dúvidas sobre a doação de óvulos estamos aqui para te ajudar a esclarecer todas as questões. Na Easydona, podes obter informação sobre o processo e dar o primeiro passo para perceberes se a doação de óvulos é adequada para ti. A decisão é sempre tua, e deves tomá-la com toda a informação necessária.
Conhece o processo de doação de óvulos em Faro!
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Referências
- Despacho n.º 12687/2026, de 19 de outubro. Diário da República.
- Despacho n.º 3192/2017, de 17 de abril. Diário da República.
- Lei n.º 12/2009, de 26 de março. Regime jurídico da dádiva e utilização de tecidos e células de origem humana.
- Lei n.º 32/2006, de 26 de julho. Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
- CNPMA. Relatório da atividade em PMA 2023
